Representantes do país
sul-americano afirmam que tudo sobre os acontecimentos relacionados ao grupo já
foi divulgado. Lara Paiva - (Agência SOI News)
Costa Rica - Os
representantes do Brasil negam a ausência de assistência aos familiares dos
envolvidos na Guerrilha do Araguaia, que aconteceu no período de 1972 a 1975.
Durante o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH),
na Costa Rica, eles argumentaram que realizaram a busca dos corpos e citou o
encontro, no ano de 1991, do corpo da professora Maria Lúcia Petit da Silva.
Além disso, eles
justificam a criação de leis, como a criação do artigo 33, criação de um banco
de DNA das vítimas, e da Comissão da Verdade. Nathália Trindade, um dos membros
da defesa do país, afirma que o Congresso Federal já submeteu leis que abominam
o crime contra humanidade.
Trindade argumenta que
não faz sentido invalidar a Lei da Anistia porque ela garante o perdão a
militares e manifestantes - com exceção aos atos de terroristas - uma vez que
isso quebra a isonomia da lei.
Os manifestantes da
Guerrilha do Araguaia são acusados de cometer terrorismo e também são suspeitos
de sequestrar diplomatas e assaltar bancos. “Os membros dessa guerrilha estavam
promovendo diversos distúrbios, além de sitiar algumas cidades”, disse Felipe
Augusto, ex-secretário do Ministério da Justiça e perito convidado pelos
membros que defendem o Brasil.
Augusto ainda afirma
que havia mais de 90 membros dentro da região do Araguaia e que eles estavam distribuídos
por diferentes lugares. No julgamento, os
representantes das famílias defendem que os seus parentes não eram terroristas.
“O movimento da Guerrilha do Araguaia não teve direito de resposta e seus
familiares não souberam o que aconteceu”, disse a representante Cynthia Lívia.
Já o defensor do estado
brasileiro, Thiago Morais, afirma que o Brasil está cumprindo tudo que eles
cumpriram dentro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “Os
representantes das vítimas podem pedir a reparação, mas não há pedidos pela
parte”, afirma.
Morais argumenta que existe o recurso interno de revisar a Lei da Anistia e que não precisava ser julgado na Corte IDH. Ele ainda afirmou que o Brasil reconhece a culpa e já pediu perdão pelos seus erros através de atos simbólicos e houve pagamentos de indenizações. “Nós mostramos que temos interesse em ajudar a investigar os fatos”, garante Thiago.
Durante o seu
testemunho, o perito Felipe Augusto disse que dentro da Constituição era a
função do Exército de proteger o território contra inimigos internos e
externos. Ele também nega que as Forças Armadas impediram o desenvolvimento do
país.
Augusto disse que o
país já esclareceu o que tinha de ser dito sobre a Guerrilha do Araguaia, uma
vez que o Governo Federal até abriu documentos secretos do Serviço Nacional de
Inteligência (SNI). “É possível encontrar nos livros de história fatos sobre a
ditadura”, comenta.
A representante dos
familiares da guerrilha, Katyúscia Cardoso, conversou com a equipe da agência
SOI News antes do inicio da segunda parte do julgamento. “Os direitos [a favor
da vítima] têm que ser cumpridos, uma vez que o Brasil assinou o tratado da
Comissão dos Direitos Humanos”, afirma.
Sobre os argumentos dos
representantes brasileiros, ela disse que os defensores não argumentaram de
forma judicial. Thiago Morais também conversou com a equipe da agência e
afirmou que os argumentos usados pelos defensores dos familiares eram baseados
em fatos históricos e artimanhas emocionais.
A Guerrilha do Araguaia surgiu no final da década de 60 por membros filiados ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) e foi descoberta pelos militares no ano de 1972. As acusações mostram que Exército assassinou os 90 membros e esconderam os corpos.
Durante a tréplica, a defesa dos familiares e vítimas afirma que o atendimento médico e psicológico via Sistema Único de Saúde (SUS) é péssimo, ao contrário do que foi dito pelos representantes do Governo brasileiro.
Sobre a Comissão da Verdade, os representantes das vítimas indicam que a criação do grupo nunca saiu do papel. Eles voltam a solicitar uma revisão da Lei da Anistia, visto que ela é inconvincente Além disso, negam o que foi dito pelo perito Felipe Augusto no qual garantiu que as informações apresentadas sobre a guerrilha são suficientes.
“O Estado não foi punido, as informações divulgadas são insuficientes e as famílias querem saber o que aconteceu com as vítimas. Portanto, o caso nunca foi solucionado”, afirma a representante Cynthia Cristina.
