Magistérios vão julgar se o Brasil cometeu crimes contra os Direitos Humanos
Lara Paiva, Agência SOI News
São José, Costa Rica - Rafaela Câmara, juíza presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, anunciou que a decisão sobre o caso da Guerrilha do Araguaia será anunciada somente no sábado (13). A corte está analisando o caso a fim de proferir a decisão final do julgamento que está acontecendo desde a última quinta-feira (11), na Costa Rica.
Os magistérios vão analisar se a República Federativa do Brasil está cumprindo o que foi assinado pelo Pacto de San José da Costa Rica. Caso seja constado que o Brasil não esteja seguindo o que o pacto diz, o país será condenado por violação dos Direitos Humanos.
Durante o seu pronunciamento final, Angelus Maia - representante dos familiares dos desaparecidos - disse que o corpo da professora Maria Lúcia Petit da Silva foi encontrado pelos parentes e pela Arquidiocese do estado de São Paulo, contrapondo o discurso dos representantes do Governo brasileiro, os quais afirmaram que foi o Estado que encontrou o corpo.
A representante do Brasil, Hayane Hackradt, rebateu as acusações de Angelus e disse que o Estado demonstra interesse em saber o que aconteceu na Guerrilha do Araguaia.
Os apoiadores da família voltaram a pedir as indenizações aos familiares que ainda não foram pagas, criação de medidas que permitam o acesso à informação e revisão da Lei da Anistia, criada em 1979, a qual perdoa aqueles que cometeram crimes políticos e servidores que participaram do Governo Militar (1964-1985). Eles afirmam que a lei se contradiz ao pacto assinado pelo país.
Defensores da revisão da Lei da Anistia argumentam que aquelas pessoas que cometeram torturas também foram perdoadas pelo Brasil.
A Guerrilha do Araguaia surgiu no final da década de 60 por militantes contra o Governo Militar. A maioria dos seus membros era estudantes filiados ao Partido Comunista Brasileiro (PC do B) e as influências deles eram a Revolução Cubana e da Revolução Cultural da China.
O grupo político foi descoberto pelos militares no ano de 1972. Acusações apontam que seis mil membros do Exército reprimiram 90 participantes a partir de quatro operações, que foram: Papagaio, Marajoara, Sucuri e Limpeza. Esta última é caracterizada pela exterminação de alguns corpos e eliminação de provas.
Em Março de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou a demanda contra o Estado Brasileiro sobre o caso citado para corte. A CIDH pede para que o país se esforce na busca dos corpos desaparecidos, indenize os familiares das vítimas, puna os criminosos e pede para que o Brasil determine como crime o desaparecimento forçado.
A juíza da Corte, Gabriela Régis, afirma que a análise da CIDH foi diferente dos critérios que foram estabelecidos com a Lei da Anistia.
