Corte Interamericana de Direitos Humanos é a última a definir resultados.
Por Equipe Agência SOI News
UNSC- As resoluções finais feitas pelo Concelho de Segurança
da ONU a respeito do terrorismo cobriram sete diferentes tópicos: a definição
do que deve ser considerado um ataque terrorista; a declaração de que qualquer
ataque aos bens naturais com intuito de prejudicar a nação será considerada um
ataque terrorista; a cooperação internacional para prevenção de ataques
terroristas ao redor do mundo; a implantação de sanções punitivas para qualquer
estado terrorista; a confirmação de que qualquer nação, órgão ou civil ligado
ao terrorismo sofrerá com sanções repressoras; recomenda que a assembleia geral
intensifique as competências aplicadas à CCT; e decide por manter o concelho ativo
com relação à qualquer assunto ligado ao terrorismo.
CSNU – Após dois dias de intensa discussão no Conselho de
Segurança, foi votado nesta tarde de sábado (23 de outubro de 1973) o projeto
de resolução que pôs fim o conflito do Oriente Médio. Além do cessar fogo
imediato, o projeto solicita envio de tropas das forças armadas para manter a
paz, além da posse do Sinai pelo Egito e o território das Colinas de Golã
dividido 80% pra Síria e 20% pra Israel. Segundo a França, o projeto foi
desenvolvido nas discussões não moderadas que o conselho teve.
AIEA- Viena (Áustria)
- Na oitava reunião extraordinária do Conselho dos Governadores da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), foi aprovado um projeto de resolução
referente ao tópico B da agenda – transporte e armazenamento de material
radioativo- o qual teve como signatários a Alemanha, Hungria, Itália, Coréia do
Sul, Bulgária, Índia e Japão. Entre os pontos abordados, há o apoio ao desenvolvimento
de pesquisas cujo objetivo seja a redução dos riscos do armazenamento do
material radioativo, a recomendação a revisão da regulamentação do transporte
de rejeitos nucleares quando transportados por água e institui a criação do
Programa Básico para Tratamento e Armazenamento de resíduos radioativos.
OCX - Os três dias de reunião se encerraram com
bons prospectos para o futuro. Resolvida a situação de crise na penúltima hora
da Conferência, ainda foi possível aprovar um Projeto de Manifesto sobre o tema
da integração comercial e do desenvolvimento econômico, cujo debate havia sido
suspenso em mais de uma ocasião, vistas as problemáticas pertinentes que foram
suscitadas em caráter emergencial.
OIT- Após muitos embates e em meio a um clima de guerra
fria, os trabalhadores ergueram a bandeira da vitória. O projeto de número 02
foi finalmente sancionado.
AGNU- Projeto de Resolução é
aprovado com maioria a favor. No final desta tarde de sábado (13), após ter
sido encerradas as discussões do projeto de resolução 2, os delegados iniciaram
a votação nominal do documento. Assim, cada país presente na Assembleia da ONU
se posicionou contra ou a favor do projeto.
Diversas delegações declararam o
seu apoio. “O documento elaborado é extremamente justo”, afirmou o delegado
japonês. Foram aprovadas diversas questões já pautadas nas outras duas sessões
como a resolução da questão dos refugiados palestinos e a problemática dos
recursos hídricos. A Palestina demonstrou seu contentamento com o projeto
“Estamos muitos felizes com as decisões dessa assembleia.”
CDIH- A partir da seis horas da noite de hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciou contra o Chile por violação ao direito à igualdade, ao direito a vida privada, a familia e não cumprimento de suas obrigações de proteção especiais às crianças e violação aos direitos e garantias judiciais. A outra sentença julgado pela Corte concluiu que o Brasil é responsável pelos crimes relacionados a guerrilha do Araguaia. A Corte pediu, então, a revisão da Lei da Anistia e para colocá-la conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos visto que a Lei impede a investigação de graves violações de direitos humanos.
PNUMA- O último dia de
reuniões do PNUMA começou com a votação do projeto de resolução para o tema A
que vinha sendo discutido desde o primeiro dia de reuniões. Após declarar uma
crise motivada pela contaminação do solo e também da água potável na província
de Kivu do Sul, localizada no Congo. Na segunda sessão do dia, começou a ser
debatido o Tema B. Alguns países como
Suíça e Ilhas Fiji concordaram com a criação de uma corte internacional para
julgar os casos de desrespeito ao meio ambiente em conflitos de guerra. Além
disso, países resaltaram que é preciso uma haver uma preocupação maior com os
países subdesenvolvidos. Os últimos temas discutidos pelo comitê foram os
conflitos na áfrica e seus danos ambientais.
